Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS) destacam importância de integração entre União, estados e municípios na PEC da Segurança Pública

Deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS)

Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) realiza, nesta terça-feira, 4, audiência pública requerida pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS) para discutir governança, gestão integrada e cooperação entre União, estados e municípios no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será realizado às 10h, no Plenário 2.

De acordo com os parlamentares, o objetivo da audiência é aperfeiçoar o texto da PEC, que busca modernizar o pacto federativo no setor da segurança pública, fortalecendo a integração entre as forças policiais, os órgãos de investigação e as instituições de justiça criminal.

O deputado Sanderson (PL-RS) ressaltou que a proposta é fundamental para redefinir atribuições, responsabilidades e instrumentos de atuação das diferentes esferas federativas, garantindo mais eficiência, transparência e cooperação institucional.

Qualquer alteração que trate da redistribuição de competências, do financiamento, da estrutura institucional ou dos instrumentos de atuação na segurança pública precisa considerar o ponto de vista dos gestores estaduais, sob pena de fragilizar ainda mais um sistema já sobrecarregado e, por vezes, desarticulado, destacou Sanderson (PL-RS).

Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que também preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirmou que o diálogo entre os entes federativos é essencial para melhorar o combate à criminalidade, reduzir a burocracia e otimizar recursos públicos.

A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão. Precisamos unir forças, ouvir quem está na ponta e adotar uma governança integrada que realmente funcione para proteger a população, afirmou Alberto Fraga (PL-DF).

A PEC da Segurança Pública busca consolidar princípios de gestão cooperativa, planejamento estratégico e integração operacional entre as instituições do Susp, promovendo eficiência no uso de recursos, padronização de procedimentos e fortalecimento das políticas públicas de segurança.

A comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho e agora passa pela fase de audiências e debates técnicos antes da votação final.

A iniciativa reforça o compromisso do Partido Liberal (PL) com o fortalecimento da segurança pública, o combate ao crime organizado e a valorização das forças policiais brasileiras.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias